Política e Privacidade e Proteção de Dados Cooperativa dos Urologistas do Estado do Ceará Coopeuro
A Cooperativa dos Urologistas do Estado do Ceará (Coopeuro) comprometida em resguardar a privacidade e proteger os dados pessoais de seus colaboradores, fornecedores e cooperados, disponibiliza informações acerca de sua política de privacidade e proteção de dados pessoais.
Essa Política tem o objetivo de esclarecer alguns pontos importantes para você, colaborador, fornecedor, visitante e cooperado. Temos o compromisso de esclarecer quais dados pessoais são coletados por nossa cooperativa, em que usamos, com quem compartilhamos e como armazenamos. Tudo isso demonstrando transparência na nossa relação para com os titulares dos dados.
Estamos sempre prezando pela aplicação das leis de forma correta e atualizada e entendemos que seus dados pessoais são de extrema importância. Portanto, temos como princípio o constante uso do sigilo e da privacidade dos dados pessoais, bem como a aplicação de medidas protetivas e corretivas, quando necessárias forem.
Esta política de privacidade dispõe, entre outros assuntos, sobre:
- Quais dados pessoais são coletados;
- Se há utilização de Cookies;
- Como utilizamos os seus dados pessoais;
- Com quem compartilhamos os seus dados pessoais;
- Como mantemos os seus dados pessoais seguros;
- Por quanto tempo os seus dados pessoais serão armazenados;
- Seus direitos como Titular de dados pessoais e a forma de exercê-los;
- Meios de comunicação para com o Encarregado de Proteção de Dados da cooperativa.
Para o cumprimento da ordem contida da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD”), necessário se faz esclarecer os seguintes conceitos legais:
a) Dados Pessoais: dados e informações obtidas através de meio online ou offline, capazes de identificar ou tornar identificáveis pessoas físicas (titular), incluindo dados que possam ser combinados com outras informações para identificar um indivíduo, e/ou que se relacionem com a sua identidade, características, comportamento ou que influenciem na maneira como ele é tratado ou avaliado, incluindo números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos.
b) Dados Sensíveis: Dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, ou qualquer dado que, quando combinado com outras informações, possa influenciar na forma como o titular do dado é tratado, ou seja, possa eventualmente ensejar algum tipo de prática discriminatória vedada pela legislação.
c) Anonimização (bem como termos relacionados como anonimizar, anonimizados): todo e qualquer meio e processo técnico razoável e disponível na ocasião do tratamento (adiante definido) de dados pessoais que resulte na não identificação do titular do referido dado pessoal. Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins da legislação aplicável, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido.
d) Tratamento (bem como os termos relacionados tratar, tratados): toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
e) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, principalmente em relação à determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos dados pessoais.
f) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. g) Base Legal: hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais, conforme elencadas na Lei nº 13.709/2018.
Quais dados são coletados pela Cooperativa e para quais finalidades são utilizados?
A Coopeuro trata dados pessoais de seus cooperados, fornecedores, colaboradores e parceiros (conveniados).
No que se refere ao tratamento de dados pessoais dos cooperados, verificam-se os seguintes:
- Dados coletados: nome, CPF, RG, endereço pessoal, endereço profissional, CRM, escolaridade profissional, e-mail, telefone pessoal, telefone profissional, dados bancários.
Finalidade: dados para fins de cadastramento dos cooperados junto à cooperativa; cadastramento e atualização do cadastro junto aos convênios parceiros da cooperativa.
No que se refere ao tratamento de dados pessoais dos colaboradores da Cooperativa, verificam-se os seguintes:
- Dados coletados: nome, CPF, telefone, e-mail, endereço, CTPS, CNIS, PIS, INSS.
Finalidade: dados exclusivos para fins de contratação trabalhista, com anotação em sua CTPS e contatos pessoais para comunicação direta entre o contratado e a cooperativa.
No que se refere ao tratamento de dados pessoais dos fornecedores e parceiros (convênios), verifica-se que, em regra, a cooperativa não trata tais dados, salvo os informados em contrato do representante legal das respectivas pessoas jurídicas, sendo eles: nome do representante legal, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço. Os referidos dados são armazenados junto ao contrato, não havendo finalidade diversa, senão a de representação dos fornecedores e parceiros perante a Cooperativa.
Há tratamento de dados pessoais sensíveis?
A Coopeuro, por se tratar de cooperativa de trabalho médico, possui atividades nas quais têm acesso a guias médicas e relatórios detalhados de faturamento das guias. Nestes documentos, são verificados: nome do paciente, nome do médico, código do procedimento médico, nome e/ou descrição do procedimento médico, nº da carteira do plano de saúde do paciente e ficha de recepção do paciente no hospital.
Finalidade: a Coopeuro recebe os referidos documentos para fins de faturamento dos procedimentos junto aos cooperados e convênios. Os dados sensíveis propriamente dito, acima informados, acompanham as guias e não são tratadas pela cooperativa, senão para confirmação dos valores e procedimentos realizados.
Por que solicitamos seus dados?
Os dados são necessários para:
- elaboração de contratos;
- possibilitar a realização de convênios/parcerias;
- otimizar sua interação conosco;
- garantir a segurança do site, de seu aplicativo e dos dados que processa;
- faturar as guias de procedimentos médicos;
- possibilitar a comunicação com os titulares dos dados;
- cumprir obrigações legais;
- fins administrativos e de gestão.
Onde armazenamos e com quem compartilhamos os dados?
Os dados pessoais são armazenados, em sua grande maioria, na sede da cooperativa ou em rede digital, munida de bases antivírus e de programas para a proteção dos dados. Os referidos dados não são compartilhados com terceiros alheios à relação contratual, salvo com os convênios, que, para a persecução do contrato, solicitam os dados dos cooperados e com quem de direito for obrigado por vias legais ou contratuais.
O compartilhamento dos dados é realizado sob as diretrizes e limites da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), possuindo a empresa Termos de Adesão à LGPD assinados pelos fornecedores, vinculando-os aos mesmos regramentos e estando cientes da responsabilidade no caso de dano, perda, extravio, condutas comissivas ou omissivas e ilicitudes em desfavor dos dados compartilhados e tratados.
Última atualização em 04/12/2023.
